IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 2054 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO N° 3.954, DE 16 DE MAIO DE 2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.415, de 02 de janeiro de 2025;

D E C R E T A:

Art. Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 7º, inciso II da Lei n° 2.415, de 02 de janeiro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.431.055,39 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Supl

Dotação Suplementada

Histórico

Valor

633

09.02.10.305.0008.2.062.319011.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

19.000,00

340

07.01.12.365.0020.2.086.319094.02.2730000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

120.000,00

391

07.01.12.361.0019.2.069.319094.02.2620000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

142.005,05

412

07.01.12.365.0020.2.084.319094.02.2740000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

55.086,63

673

10.01.04.122.0002.2.206.319011.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

340.000,00

674

10.01.04.122.0002.2.206.319013.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

36.000,00

36

01.04.06.181.0030.2.215.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

74.525,16

54

01.05.08.244.0027.2.216.319011.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

21.519,30

140

03.01.04.122.0006.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

11.671,58

159

04.01.04.123.0006.2.212.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

9.845,25

201

19.01.15.122.0004.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

6.143,69

215

19.02.26.122.0015.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

6.735,41

279

06.01.15.451.0004.2.206.319016.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

57.252,12

280

06.01.15.451.0004.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

31.169,51

306

07.01.12.122.0007.2.206.319094.01.2200000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

4.535,85

328

07.01.12.361.0019.2.069.319016.01.2200000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

7.912,94

329

07.01.12.361.0019.2.069.319094.01.2200000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

105.440,03

431

07.01.12.306.0024.2.211.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

9.546,46

477

20.01.27.122.0016.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

34.766,08

526

09.02.10.122.0008.2.206.319094.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

6.607,05

545

09.02.10.302.0008.2.049.319094.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

80.404,12

568

09.02.10.302.0008.2.051.319094.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

4.018,01

569

09.02.10.302.0008.2.051.319113.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

36.157,54

578

09.02.10.301.0008.2.057.319094.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

31.539,58

632

09.02.10.305.0008.2.062.319007.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

130,33

633

09.02.10.305.0008.2.062.319011.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

77.072,37

634

09.02.10.305.0008.2.062.319013.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

4.265,98

635

09.02.10.305.0008.2.062.319016.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

22.254,58

637

09.02.10.305.0008.2.062.319113.01.3100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

9.319,42

765

11.02.08.122.0029.2.202.319094.01.5100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

12.317,15

799

21.01.20.122.0010.2.206.319016.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

6.177,75

819

21.02.23.122.0018.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

15.246,47

844

21.04.18.122.0031.2.206.319094.01.1100000FOLHA DE PAGAMENTO 05/2025

2.383,11

765

11.02.08.122.0029.2.202.319094.01.5100000Rescisão de contrato de trabalho

21.631,08

329

07.01.12.361.0019.2.069.319094.01.2200000RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

8.375,79

Total de Suplementações

1.431.055,39

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:

I - anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.431.055,39 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:

Ficha Anul

Dotação Anulada

Valor

613

09.02.10.304.0008.2.062.319011.01.3100000

19.000,00

397

07.01.12.365.0020.2.086.339049.02.2730000

120.000,00

343

07.01.12.361.0019.2.069.339049.02.2620000

142.005,05

419

07.01.12.365.0020.2.084.339049.02.2740000

55.086,63

2

01.01.04.122.0002.2.212.319011.01.1100000

340.000,00

2

01.01.04.122.0002.2.212.319011.01.1100000

36.000,00

35

01.04.06.181.0030.2.215.319016.01.1100000

74.525,16

2

01.01.04.122.0002.2.212.319011.01.1100000

21.519,30

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

11.671,58

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

9.845,25

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

6.143,69

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

6.735,41

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

57.252,12

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

31.169,51

303

07.01.12.122.0007.2.206.319011.01.2200000

4.535,85

326

07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000

7.912,94

326

07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000

105.440,03

428

07.01.12.306.0024.2.211.319011.01.1100000

9.546,46

2

01.01.04.122.0002.2.212.319011.01.1100000

34.766,08

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

6.607,05

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

80.404,12

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

4.018,01

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

36.157,54

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

31.539,58

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

130,33

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

77.072,37

156

04.01.04.123.0006.2.212.319011.01.1100000

4.265,98

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

22.254,58

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

9.319,42

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

12.317,15

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

6.177,75

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

15.246,47

797

21.01.20.122.0010.2.206.319011.01.1100000

2.383,11

763

11.02.08.122.0029.2.202.319013.01.5100000

21.631,08

326

07.01.12.361.0019.2.069.319011.01.2200000

8.375,79

Total de anulações

1.431.055,39

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de maio de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.