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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 01 de julho de 2025 | Edição nº 2054 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N° 3.956, DE 16 DE MAIO DE 2025

Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que o artigo 20 da Lei Municipal nº 2.402/2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2025, autoriza a transpor recursos entre atividades e projetos de um mesmo programa, no âmbito de cada órgão;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam transpostos os recursos de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, estabelecidos pela Lei nº 2.402, de 16 de julho de 2024, nas dotações do orçamento vigente, a saber:

Orgão/Categoria de Programação

De

Para

Histórico

Valor

20.01.27.812.0016.2.013339093.01.1100000

464

339030.01.1100000

465

Transposição para Empenho da Estimativa de despesas de restituição de valores de água e energia à SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA DE ITUPEVA conf. Contrato nº 080/2022

5.000,00

04.01.04.123.0006.2.212339040.01.1100000

164

339039.01.1100000

163

Empenho do Termo aditivo 02 do Contrato nº 048/2023 - Antonio Joao Wu Mom

232,28

06.01.15.451.0004.2.167339039.01.1100000

271

339039.01.1000258

272

Processo Adm: 493/2025 - Contrato 001/2025

889.449,64

21.01.20.122.0010.2.206319016.01.1100000

799

319011.01.1100000

797

Rescisão de Contrato de Felipe Zamboim

1.063,35

02.01.02.061.0003.2.207339030.01.1100000

128

449052.01.1100000

135

Manutenção no veículo oficial da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

1.951,20

01.01.04.122.0002.2.212339039.01.1100000

10

339040.01.1100000

11

Processo Adm: 6055/2025 - Equipamentos Destinados a Eventos

1.500,00

09.02.10.305.0008.2.063339030.02.3050003

981

339039.02.3050003

946

Manutenção de Veículos

14.829,63

03.01.04.122.0006.2.206339039.01.1100000

144

449052.01.1100000

150

Adequação execução de ações e serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da Administração Pública.

21.000,00

03.01.04.122.0006.2.206339039.01.1100000

144

339036.01.1100000

143

Adequação execução de ações e serviços imprescindíveis ao bom funcionamento da Administração Pública.

79.000,00

11.02.08.244.0027.2.125449052.05.5000021

718

339036.05.5000021

712

Processo Adm: 6337/2025 - Complemento para Aquisição de Geladeira para o Cras do Hortênsias.

249,65

07.01.12.361.0019.2.077339039.02.2200014

373

339039.01.2200000

372

Memorando nº 184/2025 de 30/05/2025.

722.644,00

Total de Alterações

1.736.919,75

Órgão/Categoria de Programação

De

Para

Histórico

Valor

01.02.01.122.0001.2.027339039.01.110000

10

339040.01.1100000

23

Alteração do PCA - Plano de Contratações Anual por anulação

20.000,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua expedição, publique-se.

Itupeva, 16 de maio de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

JOELMA APARECIDA SILVA BARROS

Secretária Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

RAFAEL CARBONARI BATISTA

Secretário Municipal de Gestão Pública

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.