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IMPRENSA OFICIAL - PARANHOS

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 294 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 840/2025.

“Dispõe sobre autorização para titulação de imóvel do núcleo urbano de Paranhos/MS, e dá outras providências”.

O Excelentíssimo Senhor Hélio Ramão Acosta, Prefeito Municipal de Paranhos/MS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições do artigo 49, item IV, outorgadas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder Título Definitivo por alienação, em conformidade com as Leis Municipais nº. 045/90 e 571/2016, aos seguintes beneficiários:

I - JULIANA PATRICIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG nº 001.880.139 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***498011**, Quadra 003, lote 17-B, com área de 135 m², rua projetada 01, 1308, bairro sol nascente, Paranhos/MS

II - JESSICA CAMPOS DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, doméstica, portadora do RG nº ***.770.333-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***409491**, Quadra 003, lote 14, com área de 281,25 m², rua projetada 01, 1278, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

III - VALDELICE VILLALBA DE NADAI, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.510.223-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***426271**, Quadra 005, lote 01, com área de 300 m², rua Duque de Caxias, 342, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

IV - GRACIELA JARA LOPES, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 001.839.784 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***362521**, Quadra 005, lote 09, com área de 337,50 m², rua projetada 03, 1266, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

V - CATALINA JARA LOPES, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***887271** expedida pela SSP/MS, Quadra 005, lote 02, com área de 300 m², rua Duque de Caxias, 354, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

VI - PATRICIA CANDIA MACEDO, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***927471** expedida pela SSP/MS, Quadra 006, lote 08, com área de 149,60 m², Alameda dos Timburis, 473, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

VII – ORDELI TEREZA STOBE, brasileira, solteira, comerciante, portadora do RG nº ***.291.607-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***934571**, Quadra 122, lote 06, com área de 14,00 x 35,00 = 490,00 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 102, Vila Nova, Paranhos/MS.

VIII - ALAERCIO ALVES, brasileiro, casado, marceneiro, portador do CTPS: 34.111, inscrito no CPF sob o nº ***773771**, Quadra 005, lote 03, com área de 299,20 m², rua dos anjicos, 684, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

IX - CLODOALDO COELHO DA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, portador RG nº ***.728.456-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***211481**, Quadra 007, lote 02, com área de 338,18 m², rua Jose Bonifácio, 516, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

X – DIEGO MOREL, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG nº ***.580.446-*, expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***389981**, Quadra 004, lote 14, com área de 281,25 m², rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1266, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XI - MARCOS ANTONIO DE MATTOS, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 428162 expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº ***708391**, Quadra 076, lote 15, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Av. Marechal E. G. Dutra, 1313, centro, Paranhos/MS.

XII - MARIA RAQUEL COLMAN GIMENEZ, brasileira, solteira, cabelereira, portadora do RG nº ***.447.083-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***212561**, Quadra 004, lote 06, com área de 281,25 m², rua projetada 01, 1267, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XIII - PAULO DONIZETE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, autônomo, RG ***.774.475-* SSP/DF e CPF: ***635151**, quadra 105, lote 03, Av. Marechal E. G. Dutra, nº 562, vila Nova, Paranhos/MS

XIV - VANDERLEI BONCOSKI, brasileiro, solteiro, aposentado, portador do RG nº ***.991.356-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***130761**, Quadra 004, lote 07, com área de 281,25 m², rua projetada 01, 1255, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XV - JOEL MIRANDA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº 001.532.333 expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***524631**, Quadra 002, lote 18, com área de 281,25 m², rua 17 de novembro, 1314, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XVI – APARECIDA SOARES BARBALHO, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: 1.631.700 expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***849701**, Quadra 004, lote 15, com área de 281,25 m², rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1278, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XVII – SANDRA BEATRIZ, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.959.133-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***761231**, Quadra 003, lote 15, com área de 281,25 m², rua projetada 01, 1290, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XVIII – MARCIAL MARTINS, brasileiro, casado, lavrador, RG/CPF: 561.831.881-00 expedida pela SSP/MS, Quadra 001, lote 04, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1290, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XIX – ADRIANO RAMAO VILHALVA, brasileiro, solteiro, soldador, portador do RG nº ***.394.872-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***769021**, Quadra 067, lote 18, com área de 750,00 m², Rua Harry Amorim Costa, 658, centro, Paranhos/MS.

XX - IGREJA PENTECOSTAL REVIVENDO EM JESUS CRISTO, pessoa jurídica, organização religiosa, inscrita no CNPJ: 13.529.681/0001-21, Quadra 004, lote 07, com área de 1.050,00 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 367, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXI – MARIA IZABEL PENAJO LEMES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº ***.106.417-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***147161**, Quadra 005, lote 08, com área de 525,00 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 341, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXII – ASSUNCIONA MONTANIA DE VILLAGRA, migrante, solteira, do lar, portadora do RNM nº F865123-6 expedida pela RFB, inscrita no CPF sob o nº ***732191**, Quadra 005, lote 05, com área de 337,05 m², rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1277, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXIII – MARCIA LOPES, brasileira, casada, do lar, RG/CPF: ***493351** expedida pela SSP/MS, Quadra 001, lote 09, com área de 281,25 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 341, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXIV – VELOCINDO MOREL, brasileiro, solteiro, do lar, portador RG: ***.887.986-* expedida pela SSP/MS CPF: ***296309**, Quadra 004, lote 17, com área de 281,25 m², rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1302, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXV - ERNESTA QUINTANA FERNANDES, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.176.884-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***850971**, Quadra 102, lote 02, com área de 490,00 m², rua Furtuoso Silveira da Cunha, 546, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXVI – ELMA FLORES JARA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.092.453-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***407381**, Quadra 005, lote 11, com área de 337,50 m², rua projetada 03, 1288, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXVII – MARTA MARTINS, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***808471** expedida pela SSP/MS, Quadra 001, lote 02, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1314, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXVIII – MATILDE RIVAROLA, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***012001** expedida pela SSP/MS, Quadra 001, lote 08, com área de 281,25 m², rua projetada 02, 1244, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXIX – SANDRA DOLORES ARAUJO MACIEL, brasileira, casada, do lar, RG/CPF: ***067071** expedida pela SSP/MS, Quadra 093, lote 13, com área de 490,00 m², Rua Joao Ponce de Arruda, 825, bairro Vila Nova, Paranhos/MS.

XXX – ESVERALDA FLORES JARA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.144.201-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***817231**, Quadra 005, lote 04, com área de 337,50 m², Marechal Deodoro da Fonseca, 1289, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXXI – LUIZ LEOPOLDINO, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº ***.192.093-* expedida pela SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***502061**, Quadra 003, lote 01, com área de 281,25 m², rua 17 de novembro, 1327, bairro sol nascente, Paranhos/MS.

XXXII – VALDECIR DA SILVA, brasileiro, divorciado, motorista, portador do RG/CPF nº ***193731**, Quadra 115, lote 1-B, com área de 15,00 x 17,50 = 262,50 m², rua Joao XXIII, 670, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXIII – LUCI MENDES, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***694239** expedida pela SSP/MS, Quadra 0097, lote 07, com área de 15,00 X 35,00 = 525,00 m², Av. Alberto Ratier, 744, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXIV – LUCI MENDES, brasileira, solteira, do lar, RG/CPF: ***694239** expedida pela SSP/MS, Quadra 102, lote 13, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Av. Alberto Ratier, 577, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXV – AMBROSIO DUBAS, brasileiro, solteiro, aposentado, portador RG nº 935280 expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***016791**, Quadra 004, lote 16, com área de 299,20 m², Av. Industrial, 685, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

XXXVI – VALDIR JOSE MARQUES, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG/CPF nº ***690811**, Quadra 124, lote 16-B, com área de 15,00 x 18,00 = 270,00 m², av. Marechal E. G. Dutra, 035, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXVII – VENILSON CELESTINO, brasileiro, solteiro, comerciante, portador RG nº ***.142.357-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF nº ***537489**, Quadra 0093, lote 02, com área de 14,00 x 35,00 = 490,00 m², rua Washington Luiz, 796, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXVIII – PAULINA MONTANIA, brasileira, solteira, comerciante, portadora RG nº ***.872.058-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF nº ***590211**, Quadra 093, lote 16-A-1, com área de 08,75 x 15,00 = 131,25 m², rua dr. Mário Toda, 1003, Vila Nova, Paranhos/MS.

XXXIX – TATIANE CARDOSO GIMENEZ, brasileira, solteira, do lar, portadora RG nº ***.254.012-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF nº ***416791**, Quadra 093, lote 16-A-2, com área de 08,75 x 15,00 = 131,25 m², rua dr. Mario Toda, 1009, Vila Nova, Paranhos/MS.

XL – ESTELA VILHALVA MEDINA, brasileira, solteira, do lar, portadora RG nº ***.235.683-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***498071**, Quadra 006, lote 10, com área de 149,60 m², alameda dos Timburis, 453, bairro Novo Horizonte 2, Paranhos/MS.

XLI – ELEODORA VILHALVA, brasileira, viúva, do lar, RG/CPF: 001.620.565 expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF nº ***194471**, Quadra 093, lote 15, com área de 14,00 x 35,00 = 490,00 m², Rua Joao Ponce de Arruda, 797, bairro Vila Nova, Paranhos/MS.

XLII – DAIANNA VIEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº ***.220.795-* expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº ***062991**, Quadra 085, lote 03, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Av. Marechal E. G. Dutra, 1062, vila nova, Paranhos/MS.

XLIII –PAULO CESAR KAISER, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº 001.767.753 expedida pela SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº ***563951**, Quadra 021, lote 02, com área de 14,00 X 25,00 = 350,00 m², Rua Pedro Nunes, 2438, centro, Paranhos/MS.

XLIV – MARIA ELISA RIBEIRO AZEVEDO, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 000.737.241 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***326361**, Quadra 088, lote 05, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Av. Marechal E. G. Dutra, 964, vila nova, Paranhos/MS.

XLV – VERA LUCIA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº ***.242.242-* SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***750981**, Quadra 118, lote 04, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Rua Washington Luiz, 202, vila nova, Paranhos/MS.

XLVI – EUZEBIA FRANCO, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 700.325 SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***339361**, Quadra 086, lote 09, com área de 15,00 X 50,00 = 750,00 m², Rua Nirilei Viana Vieira, 643, bairro Vila Nova.

XLVII– CLAUDEMIR RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, RG nº ***.261.605-* SSP/MS, CPF sob o nº ***566071**, Quadra 082, lote 13, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Rua Washington Luiz, 1075, vila nova, Paranhos/MS.

XLVIII – GENI MARIA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº ***.289.648-* SSP/MS, inscrita no CPF sob o nº ***182941**, Quadra 111, lote 14, com área de 14,00 X 35,00 = 490,00 m², Rua Washington Luiz, 313, vila nova, Paranhos/MS.

XLIX – SOELI DE FATIMA MARQUES HOFFMAM, brasileira, casada, servidora pública, RG nº ***.289.648-* SSP/MS, CPF sob o nº ***182941**, Quadra 085, lote 17, com área de 15,00 X 50,00 = 750,00 m², Rua Castro Alves, 766, vila nova, Paranhos/MS.

L - JOSÉ LUIZ FEITOZA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG ***.131.109-* e CPF ***902551**, quadra 085, lote 18, rua Castro Alves, 782, vila Nova, Paranhos/MS.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 01 de julho de 2025.

HELIO RAMAO ACOSTA

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.