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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 02 de julho de 2025 | Edição nº 1965 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N.º 9.595, DE 01 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto n.º 9.036, de 26 de janeiro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal n.º 4.877/2023, que dispõe sobre o Transporte Recreativo de Passageiros no Município de Olímpia.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.º O inciso XI, do artigo 5.º, do Decreto n.º 9.036, de 26 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5.º (...):

...

XI – transitar em todo o centro principal, ou seja, pelas ruas Marechal Deodoro, Floriano Peixoto, Bernardino de Campos, David de Oliveira, Nove de Julho, Américo Brasiliense e avenida Waldemar Lopes Ferraz, compreendendo o trecho das ruas Síria e General Osório, exceto quando se tratar de programas em parceria com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, através da Secretaria Municipal de Turismo, visando prestigiar o turismo e comércio local, com o devido termo de cooperação assinados entre as partes;

...”

Art. 2.° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre e publique.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de julho de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

RAQUEL CRISTINA CREPALDI RIGHETTI

Secretária Municipal da Casa Civil

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 01 de julho de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.