IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1917 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 5.074, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 3.017.892,71 (três milhões, dezessete mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e um centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:
| 02.09.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02.09.02 | CRECHES | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES | |
| 3.3.90.30.00 - | MATERIAL DE CONSUMO | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 113.156,77 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTO | ||
| 4.4.90.52.00 - | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 65.532,45 | |
| 02.12.00 | SECRET. MUN OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA | |
| 02.12.02 | DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTO | ||
| 15.451.0031.1.002 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 4.4.90.51.00 - | OBRAS E INSTALACOES | |
| TESOURO/CONCESSÃO | 2.839.203,49 | |
| TOTAL | 3.017.892,71 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de abril de 2025.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 16 de abril de 2025.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
