IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1995 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.539, DE 10 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio do corrente ano, feriado nacional dedicado ao “Dia do Trabalhador”, cairá numa quinta-feira;
CONSIDERANDO que a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio, sexta-feira, se revela conveniente;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 69.175, de 18 de dezembro de 2024, do Governo do Estado de São Paulo, o qual decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais o dia 02 de maio de 2025, entre outros;
DECRETA:
Art.1º Será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 02 de maio de 2025, sexta-feira.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores cujos serviços são considerados essenciais.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 10 de abril de 2025
Alex Peramo de Arruda
Prefeito Municipal
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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