IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1757 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5649 DE 14 DE ABRIL DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.281 DE 11/04/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.195.875,00 (Um milhão cento e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), às seguintes dotações:
02.22.00 | SECRETARIA MUN. DE DESENV. URBANO |
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02.22.01 | DIR. DE DESENV. URBANO E USO E OCUPAÇÃO |
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| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio |
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965 | Material de Consumo | 940.875,00 |
972 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 255.000,00 |
| TOTAL | 1.195.875,00 |
Artigo 2º O valor dos presentes créditos, num total de R$ 1.195.875,00 (Um milhão cento e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, §2º da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderá ser suplementado.
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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