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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1757 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 5650 DE 14 DE ABRIL DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.282 DE 11/04/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), a seguinte dotação:

02.10.00	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.10.01	DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
330	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	50.000,00

	TOTAL	50.000,00

Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), será coberto com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de abril de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.