IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1757 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO 5651 DE 14 DE ABRIL DE 2025
(Que dispõe sobre a abertura de crédito Especial)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.283 DE 11/04/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar especial ao orçamento vigente de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), a seguinte dotação:
| 02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 10.302.0096.2.357 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 62.000,00 |
| TOTAL | 62.000,00 | |
Artigo 2º O valor do presente crédito, num total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), será coberto com recursos da anulação da dotação abaixo relacionada, previstos no artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
| 02.13.00 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.13.02 | DIR. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC | |
| Despesas Correntes | ||
| Despesas de Custeio | ||
| 468 | Material de Distribuição Gratuíta | 62.000,00 |
| TOTAL | 62.000,00 | |
Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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