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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1757 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO 5652 DE 14 DE ABRIL DE 2025

(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.284 DE 11/04/2025, DECRETA:

Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 97.769,07 (Noventa e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais, e sete centavos), à seguinte dotação:

02.13.00	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.01	DIRETORIA DE ATENÇÃO BÁSICA
	Despesas Correntes
	Despesas de Custeio
425	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	97.769,07
	TOTAL	97.769,07

Artigo 2º Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 97.769,07 (Noventa e sete mil, setecentos e sessenta e nove reais, e sete centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, e Inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de abril de 2025.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.