IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 1297 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 114/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 8.447, de 04 de abril de 2025, no qual regulamenta a educação especial na rede municipal de ensino de Sertãozinho/SP, com base na Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei nº 9.394/1996) e na Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015);
Considerando a instituição da Comissão de Regulação da Educação Especial pelo artigo 28 do Decreto Municipal nº 8.447/2025, visando garantir o atendimento e direcionamento adequado e necessário a cada educando, conforme suas barreiras e deficiências, e considerando que os artigos 29 e 30 do referido decreto detalham as competências e o processo operacional desta Comissão.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Regulação da Educação Especial:
I - 1 (um) Fonoaudiólogo: FABIANA BERNARDES RANGEL BARBOZA BARROS;
II - 1(um) Psicólogo - IVAN LUIS TONANI;
III - 1 (um) Psicopedagogo - KARINA RUIZ ALVES MACIEL DE LIMA;
IV- 1 (um) Professor - FABIANA MATIAS DE SOUSA MINELLI;
V - 1(um) Professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado) - DANIELA CRISTINA ISRAEL PIATI;
VI - 1(um) Supervisor de Ensino - SIDNEI ROBERTO FERNANDES;
VII - 1 (um) Assistente Social - EDILAINE APARECIDA ANGELINO DA COSTA PAULINO
Art. 2º - As funções dos membros não serão remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho/SP, 15 de abril de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no "Diário Oficial Eletrônico do Município".
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
