IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 1756 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.653, DE 14 DE ABRIL DE 2025.
(dispõe sobre o cancelamento de numeração de Decreto e de Portaria não utilizados)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO ter sido constatado na conferência da numeração dos Decretos Municipais editados pelo Poder Executivo Municipal de Pederneiras, a supressão do número 5.501, ou seja, passou-se do Decreto Municipal nº 5.500 para o Decreto Municipal nº 5.502;
CONSIDERANDO ter sido constatado na conferência da numeração das Portarias Municipais editadas pelo Poder Executivo Municipal de Pederneiras, a supressão do número 4.905, ou seja, passou-se da Portaria Municipal nº 4.904 para a Portaria Municipal nº 4.906;
CONSIDERANDO que a anormalidade acima referenciada deve ser regularizada para que futuramente não venham ocorrer dúvidas quanto a legislação municipal do município, especificamente no que diz respeito à supressão do número acima citado;
DECRETA:
Art. 1º Ficam cancelados, pelas razões acima, o nº 5.501 (cinco mil quinhentos e um) da numeração de Decretos Municipais editados pelo Poder Executivo Municipal de Pederneiras, bem como, o nº 4.905 (quatro mil novecentos e cinco), da numeração de Portarias Municipais editadas pelo Poder Executivo Municipal de Pederneiras.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 14 de abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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