IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 1756 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº 5.654, de 15 de abril de 2025.
Que convoca a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, no uso de suas atribuições e em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social;
Considerando o disposto no art. 17, VIII, alínea c, da Lei Municipal nº 3.453, de 30 de outubro de 2017; e
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social no Município de Pederneiras,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada de forma presencial no dia 17 de junho de 2025, na Câmara Municipal de Pederneiras, com endereço na Rua Belmiro Pereira, nº O-58, centro, das 7h30 às 13h.
Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de dotação própria do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 15 de abril de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Rinaldo Batista Mazeto
Presidente do Conselho Municipal
de Assistência Social
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