IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 1818 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.989, DE 04 DE abril DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025, não fazendo aumentar o orçamento total da despesa; apenas permuta cifras orçamentárias.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024,
D E C R E T A: –
Art. 1º Fica autorizada a contabilidade da prefeitura do município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 97.400,00 (noventa e sete mil e quatrocentos reais), conforme segue:
Acréscimos:
Local: 020201 Departamento de Administração
Ficha: 31 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 4.300,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 020401 Departamento de Agricultura e Pecuária
Ficha: 118 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 22.600,00
3.3.90.30.00 material de consumo
Ficha: 120 – 20.608.0210.2015.0000 Assistência Técnica Agrícola 21.500,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 156 – 15.452.0181.2018.0000 Serviços de Utilidade Pública 49.000,00
3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 97.400,00
Reduções:
Local: 020501 Departamento de Obras e Serviços Públicos
Ficha: 137 – 15.452.0180.1007.0000 Obras e Equipamentos Urbanos 10.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Ficha: 185 – 22.662.0230.1008.0000 Implantação de Distritos Industriais 20.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Local: 021701 Departamento de Assistência Social
Ficha: 387 – 08.244.0106.1010.0000 Desenvolvimento Econômico e Social 30.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Local: 021802 Departamento de Turismo
Ficha: 448 – 27.695.0241.1015.0000 Fomento ao Turismo Local 17.400,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
Local: 021902 Departamento de Recreação e Lazer
Ficha: 475 – 27.813.0285.1026.0000 Atividades Recreativas 20.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
TOTAL GERAL ................................................................................................................. R$ 97.400,00
Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.527, de 18/06/2024) e na Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.549, de 15/12/2024), dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 04 de abril de 2025.
BERNADETE APARECIDA SANTANA RIBEIRO SPONQUIADO
Prefeita
MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Fazenda
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em local de costume e amplo acesso ao público.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
