IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 434A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 441 de 15 de abril de 2025.
Dispõe sobre nomeação dos membros da Comissão de Análise do Programa Corpos Estáveis, conforme Lei Municipal nº 2.569/2023.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no artigo 172, inciso I e artigo 58, incisos V e VII, da Lei orgânica do Município de Campo Limpo Paulista:
CONSIDERANDO o Programa Cultura e Turismo Vive contido no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, apresentado e aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Limpo Paulista através da Lei nº 2.481, de 14 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº 2.538/2022, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura, Eixo 3, Meta 19, Ação 01 e Meta 21, Ação 01; Eixo 4, Meta 24;
CONSIDERANDO o parágrafo primeiro do art. 4º da Lei Municipal nº 2.569/2023, que dispõe sobre a composição dos membros da Comissão de Análise do Programa Corpos Estáveis;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os 03 (três) membros da Comissão de Análise:
JEAN PATRICK REINERT - Produtor cultural, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
VITOR JOSÉ GOTARDO RAMOS - Técnico de som, lotado na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
JANAINA CRISTINA TRIVELATO MARTINEWSKI - Conselheira do CMPC (Conselho Municipal de Políticas Culturais).
Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de abril de 2025, e terão seus efeitos durante a vigência do programa Corpos Estáveis, revogando as disposições em contrário.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
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