IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 434A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 7409 DE 15 DE ABRIL DE 2.025.
“Declara Ponto Facultativo no dia 17 de abril de 2025”.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,
CONSIDERANDO a tradição religiosa católica que a semana santa representa e que celebra a Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, bem como, a necessidade de adequação do expediente administrativo;
CONSIDERANDO que Quinta-feira antecede o feriado nacional da Paixão de Cristo;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na organização das atividades dos servidores municipais;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 7.374, de 09 de janeiro de 2025, divulgado o calendário de datas comemorativas do ano vigente;
DECRETA:
Art. 1º. Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), nas repartições públicas.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividade que, por sua natureza ou em razão de interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou exijam atendimento e plantão permanentes.
Art. 2º. Os servidores em exercício nas demais Secretarias Municipais, não relacionadas no artigo 2º deste decreto, deverão retomar suas atividades no dia 22 de abril terça-feira, após feriado de Tiradentes.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ADEILDO NOGUEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
