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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1025 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 034, DE 14 DE ABRIL DE 2025

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 109 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE............................................10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 078 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................270.000,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 149 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.....................................222.520,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 165 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................80.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 212 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO....13.429,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..............................10.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 217 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..............................10.000,00

4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 225 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.................12.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 226 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.................10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 421 - 27.812.0030.2003.0000 ESPORTES E LAZER........................................................74.500,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 428 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER........................................................10.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.........................................................50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.........................................................50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 382 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.........................................................50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 165 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................28.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 212 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO....25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 097 - 08.122.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.........................................30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 538 - 08.245.0008.2191.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................2.683,70

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 216 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..............................15.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

TOTAL R$ 973.132,70

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

ocal: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 073 - 08.122.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................-38.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 074 - 08.122.0008.1080.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.......................................-50.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 090 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL.....................................-182.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 107 - 08.243.0007.2022.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE...........................................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 156 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE....................................-102.520,00

4.4.50.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 163 - 10.301.0022.2252.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 210 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO..-12.429,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 211 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO....-1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 213 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.............................-10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 219 - 06.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS................-10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Ficha: 224 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS................-12.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 230 - 28.272.0037.2033.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.............................-10.000,00

3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 228 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA......................................................-194.500,00

3.3.50.39.01 TERMO DE COLABORAÇÃO

Ficha: 350 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 358 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................................-50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 401 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL............................................................-50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 427 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER.......................................................-10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

TOTAL R$ 872.449,00

b) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 47.683,70.

c) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 53.000,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.