IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1305 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 91, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o expediente nos órgãos da Administração Pública direta e indireta.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso de suas atribuições legais, em especial o art.72, inciso XII da Lei Orgânica do Município, assim como o art.1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949.
DECRETA:
Art.1º Nos termos da legislação federal vigente fica reconhecido como feriado nacional no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Brodowski, o dia 1 de maio de 2025, em razão da celebração do dia do trabalhador.
Art.2º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Pública Direta e Indireta do município de Brodowski, o dia 2 de maio de 2025.
Art. 3º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados deverão manter plantões nos dia declarados como ponto facultativo, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.
Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 4º A Rede de Ensino Municipal cumprirá o calendário escolar definido pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 16 de abril de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
