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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1137 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.234, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

(Dispõe sobre a utilização de veículo pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente que especifica).

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica autorizada a utilização do veículo automotor Renault Fluence, ano/mod. 2013/2013, cor preto, placa DBA7631, nº de Patrimônio 011066, pelo Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente em suas atividades típicas.

Parágrafo único. O veículo de que trata o caput deste artigo poderá ter identificação própria.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a utilização do veículo serão alocadas no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 16 de abril de 2025.

PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.