IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1605A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.061, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 3.184/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD;
CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;
CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM;
D E C R E T A
Art. 1º- O inciso I, alínea “a”, do artigo 1º do Decreto nº 6.824 de 12/04/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:
“I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Representantes do Departamento Municipal de Assistência Social:
Titular: Maria Luciana da Silva Sant’Ana; Suplente: INGRID SOARES FORATTO;”
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.824/2024.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 15 de abril de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
