IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 17 de abril de 2025 | Edição nº 1780 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.311, DE 08 DE ABRIL DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 8.050, de 03/04/2025, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0981 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............R$ 120.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.01.01 - GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 0002 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.1.90.11.00 - 01 – 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 60.000,00
Unidade: 02.01.07 - GABINETE DO VICE PREFEITO
Ficha: 0024 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.46.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 17.000,00
Ficha: 0025 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.49.00 - 01 – 110.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE............................................R$ 3.000,00
Unidade: 02.01.09 - MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Ficha: 0027 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.1.90.11.00 - 01 – 510.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 7.000,00
Ficha: 0028 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.1.90.13.00 - 01 – 510.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 2.000,00
Ficha: 0034 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.39.00 - 01 – 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 10.000,00
Ficha: 0035 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.46.00 - 01 – 510.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 18.000,00
Ficha: 0036 - Funcional: 08.244.0115-2.013
3.3.90.49.00 - 01 – 510.0000 - AUXÍLIO TRANSPORTE...........................................R$ 3.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 120.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 08 de abril de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 08 de abril de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
