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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1671 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.400, de 15 de abril de 2025.

“Designa servidor, que especifica, para exercer a função gratificada de Encarregado de Equipes de Serviços Administrativos.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 029 de 06 de abril de 2017, que dá nova redação à Lei nº 1.446 de 09 de abril de 2012;

R E S O L V O :

Art. 1º - Designar o servidor Mauro Vinicius de Moraes, para, sem prejuízo de suas atuais funções e das demais vantagens de seu cargo permanente de Encarregado de Promoções e Eventos, exercer a função gratificada de Encarregado de Equipes de Serviços Administrativos, instituída pela Lei Complementar nº 029 de 06 de abril de 2017, que dá nova redação a Lei nº 1.446 de 09 de abril de 2012, com atribuições previstas no inciso IX, do Anexo VIII, da referida Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 15 de abril de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.