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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1671 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 1.395, de 14 de abril de 2025.

“Nomeia empregado público em comissão.”

Eu, Luis Fernando Miguel, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

com fundamento na Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, com a redação dada pela Lei Complementar nº 121, de 31 de janeiro de 2025;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor João Pedro Giovanelli, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ***.386.926-* e do CPF/MF nº ***446748**, para ocupar o cargo em comissão de Assessor do Departamento de Esporte e Lazer, com atribuições prescritas no item XXI do Anexo II – Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão, da Lei Complementar nº 121, de 31 de janeiro de 2025, que dá nova redação à Lei Complementar nº 028, de 06 de abril de 2017, mediante o salário mensal equivalente ao nível superior 7A-NS da Tabela de Salários da Prefeitura Municipal.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 14 de abril de 2025.

LUIS FERNANDO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba.

MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO

Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.