IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1759 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 5.655 DE 16 DE ABRIL DE 2025
(Que dispõe sobre a suplementação de dotação orçamentária)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE A LEI 4.293 DE 16/04/2025, DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, um crédito suplementar ao orçamento vigente de R$ 1.165.723,91 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), à seguinte dotação:
02.14.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02.14.02 | COORDENADORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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| Despesas de Capital |
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| Investimentos |
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661 | Obras e Instalações | 1.165.723,91 |
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| TOTAL | 1.165.723,91 |
Artigo 2° Os valores dos presentes créditos, num total de R$ 1.165.723,91 (Um milhão, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e um centavos), serão cobertos com recursos previstos no artigo 43, § 1°, Inciso I, § 2º, da Lei Federal nº 4.320/64 e havendo necessidade poderão ser suplementados.
Artigo 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 16 de abril de 2025
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
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