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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 17 de abril de 2025 | Edição nº 1879 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO Nº 6.217/2025 =

de 17 de abril de 2025.

Dispõe sobre a oficialização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e em conformidade com a Lei Municipal nº 2.764, de 02 de abril de 1996;

DECRETA:

Art. 1º Fica oficializada a Conferência Municipal da Pessoa Idosa, a realizar-se no dia 25 de abril de 2025, cujo tema será “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação”.

Art. 2º O Conselho Municipal da Pessoa Idosa ficará responsável pela coordenação e organização da conferência de que trata o artigo 1º deste decreto.

Art. 3º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal da Pessoa Idosa correrão por conta dos recursos orçamentários próprios do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Art. 4º Este decreto em vigor na data de sua publicação.

Bariri, 17 de abril de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.