IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO
Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1829 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 031/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
FABIO PASCHOALINTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio no município de Meridiano no PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Meridiano e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto n. 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:
I – Ana Paula de Almeida – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo;
Suplente: João Pedro de Carvalho Pacheco;
II – Jaqueline Garcia – Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde;
Suplente: Meguissa Raissa Batista Madeiro;
III – Valéria Vorussi – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Suplente: Luciane Maria Inocêncio Garcia.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Dê Ciência
Meridiano, 11 de abril de 2025.
FÁBIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Portarias, publicado neste Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.
HERMENEGILDO BALDIN
ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.