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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 1027 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº 3.166, DE 24 DE ABRIL DE 2025

Autoria: Vereador Franklin da Seguradora

“Dá denominação à Estrada Municipal SAS-470, ficando denominada Estrada Municipal Joaquim Gomes da Costa”.

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - A Estrada SAS 470, conhecida como Estrada Guaiçara, fica denominada Estrada Municipal Joaquim Gomes da Costa.

Art. 2º - No prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei, a Prefeitura Municipal deverá providenciar a colocação da placa indicativa com a denominação.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.