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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1814 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.177, DE 22 DE ABRIL DE 2025.

Convoca para 13ª Conferência Municipal de Saúde.

PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º. A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da política de Saúde conforme dispõe a Lei federal 8.142/90.

Art. 2º. Fica convocada XIIIª Conferência Municipal de Saúde a realizar-se no dia 23 de maio de 2025, na Casa da Cultura, Rua Irineu Ferlin nº 357, com início às 13:00hs em formato presencial.

Art. 3º. A XIIIª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus trabalhos como tema principal: “Equidade para os desafios, propostas e perspectivas na saúde de Marau”.

Art. 4º. A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal da Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Coordenação Geral da Conferência Municipal da Saúde.

Art. 5º. As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberada pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de 2025.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.