IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1238A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.444, DE 21 DE ABRIL DE 2025
“Decreta luto oficial de 7 (sete) dias no Município de Fernando Prestes, em sinal de pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco, Chefe de Estado do Vaticano e personalidade de destaque mundial e da outras providências’’.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e,
CONSIDERANDO, o falecimento de Jorge Mario Bergoglio, conhecido como Papa Francisco, personalidade de projeção mundial e Chefe de Estado da Cidade do Vaticano;
CONSIDERANDO, que sua atuação institucional alcançou mais de um bilhão de pessoas em diversos continentes e sua liderança foi reconhecida em distintas esferas, inclusive políticas e diplomáticas, exercendo papel relevante na promoção da paz, da justiça e da dignidade humana;
CONSIDERANDO, amplo respeito a admiração de grande parte da sociedade brasileira, inclusive no Município de Fernando Prestes, cujas raízes culturais possuem expressiva influência cristã, reconhecendo-se o legado humanitário e ético de sua atuação;
CONSIDERANDO, o exemplo de simplicidade, compromisso social e dedicação ao bem comum que marcou sua trajetória, bem como a repercussão internacional de seu falecimento;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL por 7 (sete) dias, a contar desta data, no Município de Fernando Prestes, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco;
Art. 2º - Durante o período de luto oficial a bandeira do Município será hasteada a meio-mastro em todos os edifícios públicos municipais.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 21 de abril de 2025.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
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