Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 1920 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 308, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n.º 296, de 23 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º Ficam criados e incluídos no Anexo I, da Lei Complementar n.º 296, de 23 de dezembro de 2024, vagas dos cargos em comissão a seguir elencados:

QTD

DENOMINAÇÃO DO CARGO

REQUISITOS

12

Assessor de Gabinete I

Ensino fundamental ou experiência na área

05

Assessor de Gabinete II

Ensino médio ou experiência na área

Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.