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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 1920 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI COMPLEMENTAR N.º 309, DE 23 DE ABRIL DE 2025

Altera dispositivo Lei Complementar n.º 218, de 14 de novembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Olímpia – OLÍMPIA PREV e dá outras providências.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1.º O parágrafo 1.º, do artigo 20-D, da Lei Complementar n.º 218, de 14 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20-D. (...).

§ 1.º Os Coordenadores, responsáveis pelas Coordenadorias farão jus, durante o período em que exercer tal função, a uma gratificação mensal no valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

...”

Art. 2.º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de abril de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.