IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1507 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.638 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
“Decreta Luto Oficial no Município de Castilho, por 7 (sete) dias, em decorrência do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o profundo pesar da população castilhense, que se associa à dor da comunidade católica mundial em decorrência do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco, que com extrema dedicação, atuações em prol dos necessitados e em favor da paz realizou um pontificado marcante;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado Luto Oficial no Município de Castilho, nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de abril de 2025, em face do falecimento de Sua Santidade, o Papa Francisco (Jorge Mario Bergoglio).
Art. 2º. As repartições públicas municipais deverão promover o hasteamento dos pavilhões na forma regulamentada.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de 21/04/2025.
Prefeitura do Município de Castilho-SP., 22 de abril de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito do Município de Castilho-SP
Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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