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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 1510 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 208/2025

de 22 de abril de 2025.

Henrique Daniel Leme, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Marcio Mendes de Souza Fonseca, portador da matricula funcional nº 4315, para exercer o emprego de Secretário Municipal de Promoção Social, na condição de Agente Político, criado pelo artigo 3º da Lei nº 1.506, de 01 de julho de 2009.

Art. 2º - O subsídio mensal do agente político nomeado no artigo anterior é o fixado pela Câmara Municipal através do artigo 3º da Lei nº 2.233 de 19 de janeiro de 2023, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028, cujo valor foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais) mensais.

Art. 3º - O nomeado no artigo 1º terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei complementar 055 de 08 de dezembro de 2010.

Art. 4º - O nomeado fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município de Capela do Alto, nas ocasiões em que se fizer necessário ao desempenho de suas atividades.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 22 de abril de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.