IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 986 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4383 DE 22 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1285/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
18. 15.452.5010.2190 1193/3.3.90.40.00 | S. M. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Manutenção dos Serviços Administrativos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ |
80.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro – Geral, conforme detalhamento constante no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de abril de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 4383/2025
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 01: TESOURO | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024 | 4.298.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 1.085.000,00 | |
Abertos | 1.005.000,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 80.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 3.213.000,00 | |
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS | ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL |
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