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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 986 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4384 DE 22 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1285/2024;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

18.

15.451.5010.2174

1299/4.4.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Recapeamento de Vias Públicas

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

02.

PODER EXECUTIVO

18.

15.451.5010.2174

0656/3.3.90.30.00

1281/3.3.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Recapeamento de Vias Públicas

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de abril de 2025.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.