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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 22 de abril de 2025 | Edição nº 986 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4385 DE 22 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1285/2024;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 414.334,51 (quatrocentos e quatorze mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

18.

15.451.5010.2174

2019/4.4.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Recapeamento de Vias Públicas

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

414.334,51

Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente do Governo Federal, através de Emenda Parlamentar Individual referente a Recapeamento Asfáltico, conforme especificações constantes no Anexo I.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 22 de abril de 2025.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

ANEXO I

Decreto n.º 4385/2025

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO

Fonte 95: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS – Exercícios Anteriores		R$
Código de Aplicação: 8001002 - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024	414.334,51
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	0,00
(C)	Créditos Extraordinários	0,00
	Abertos	0,00
	Em tramitação	0,00
	Valor deste crédito	0,00
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	414.334,51
	Abertos	0,00
	Em tramitação	0,00
	Valor deste crédito	414.334,51
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	0,00
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	0,00

ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.