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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1028 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 340, DE 22 DE ABRIL DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, que o servidor público municipal Luis Fernando Amaral Apóstolo, está em gozo de férias, durante o período de 22 de abril a 01 de maio de 2025,

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 3º., da Lei Municipal Complementar nº. 159, de 28 de setembro de 2023.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar o membro suplente da Comissão Municipal Permanente de Avaliação Especial de Desempenho Funcional, Sindicância e Procedimento Administrativo Disciplinar, Márcio Aparecido Fernandes Benedecte, nomeado através do inciso I, § 2º., do artigo 1º. do Decreto nº. 095, de 23 de outubro de 2023, para substituir temporariamente o membro Luis Fernando Amaral Apostolo pelo período de 22 de abril a 01 de maio de 2025, fazendo jus à gratificação prevista no § 1º., do artigo 4º. da Lei Complementar 159/23, nesse período.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.