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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1512 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.830/2025

de 23 de abril de 2025.

“Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social e dá outras providências”.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, especialmente as constantes na Lei nº 870, de 10 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 1.616, de 18 de maio de 2011;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Senhor MÁRCIO MENDES DE SOUZA FONSECA, portador da CIRG nº 33.xxx.xxx-x, inscrito no CPF sob o nº 322.xxx.xxx-xx, nomeado como Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e Gestor da Política de Assistência Social do Município de Capela do Alto.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 3.772, de 03 de janeiro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 23 de abril de 2025.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.