IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 987 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4387 DE 23 DE ABRIL DE 2025
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1285/2024;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a suplementação das seguintes dotações do orçamento vigente:
02. | PODER EXECUTIVO |
|
17. 03. 12.363.2003.2064 2028/3.3.90.39.00
12.364.2003.2065 2029/3.3.90.39.00 | S. M. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER Coordenação de Educação Transporte de Alunos da Educação Profissional Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Transporte de Alunos do Ensino Superior Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
35.000,00
15.000,00 |
Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente da Fonte de Recursos 01 - Tesouro – Geral, conforme detalhamento constante no Anexo I.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 23 de abril de 2025.
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I
Decreto n.º 4387/2025
DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO | |||
| Fonte 01: TESOURO | R$ | ||
| Código de Aplicação: 110.0000 GERAL | |||
| (A) | Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2024 | 4.298.000,00 | |
| (B) | Créditos Especiais e Extraordinários reabertos | 0,00 | |
| (C) | Créditos Extraordinários | 0,00 | |
Abertos | 0,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 0,00 | ||
| (D) | Créditos Suplementares e Especiais | 1.135.000,00 | |
Abertos | 1.085.000,00 | ||
Em tramitação | 0,00 | ||
Valor deste crédito | 50.000,00 | ||
| (E) | Outras modificações orçamentárias efetivadas | 0,00 | |
| (F) | Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E) | 3.163.000,00 | |
ROSANGELA APARECIDA DE SOUZA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADM. E FINANÇAS | ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
