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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 855 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7276/2025

De 22 de abril de 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal, no exercício de competência definida pelo artigo 83, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Salto de Pirapora,

CONSIDERANDO que no dia 01 de maio de 2025 – quinta feira, comemora-se o dia do trabalhador,

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado como ponto facultativo o dia 02 de maio de 2025 – sexta feira, nas Repartições Públicas Municipais, exceto nos setores de atividades essenciais.

Art. 2º - Consideram-se serviços essenciais os executados nas áreas de Saúde, Serviços Funerários, Serviços Públicos, compreendendo a coleta de lixo, a varrição de rua e a operação do aterro sanitário, guarda civil municipal, vigilância, defesa civil e fiscalização.

Art. 3º - As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicado em lugar de costume da mesma data.

ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI

Secretária Geral de Gabinete - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.