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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 2010 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.424, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Autoria: Vereador MARCO ANTONIO MARCHI

Declara e reconhece como entidade de utilidade pública o Instituto Ame em Vida.

ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, de acordo com o que decretou a Câmara Municipal de Itupeva na Sessão Ordinária realizada no dia 08 de abril de 2025, PROMULGA a presente Lei:

Art. 1º Fica declarado e reconhecido como entidade de utilidade pública o Instituto Ame em Vida, com sede na cidade de Itupeva, Estado de São Paulo.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias orçamentárias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itupeva, 15 de abril de 2025; 60º da Emancipação Política do Município.

ROGÉRIO CAVALIN

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA

Secretária Municipal de Gestão Pública Interina

CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO

Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.