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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1783 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14.303, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 859.912,18 (oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e doze reais e dezoito centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0051 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 67.584,99

Ficha: 0052 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 23.102,21

Ficha: 0055 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00

Ficha: 0073 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0111 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.3.90.46.00 - 02 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO...........................................................R$ 70.000,00

Ficha: 0124 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 255.010,00

Ficha: 0136 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 225.050,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0163 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 70.000,00

Ficha: 0180 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0263 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.......................R$ 35.742,98

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0287 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 5.500,00

Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 55.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0390 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 250,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0439 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 172,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 0999 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 1.500,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1147 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 14.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 859.912,18

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar aberto pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 0059 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 46.584,99

Ficha: 0060 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 11.602,21

Ficha: 0063 - Funcional: 12.365.0116-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN. – PJ.....................R$ 23.000,00

Ficha: 0064 - Funcional: 12.361.0112-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFOR. E COMUN. – PJ.....................R$ 11.500,00

Ficha: 0076 - Funcional: 12.367.0049-2.009

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 15.000,00

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0109 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 70.000,00

Ficha: 0127 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 35.000,00

Ficha: 0128 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 70.000,00

Ficha: 0129 - Funcional: 12.365.0116-2.965

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFOR. E COMUN. – PJ..................R$ 150.010,00

Ficha: 0140 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...............................R$ 25.000,00

Ficha: 0141 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................................R$ 50.000,00

Ficha: 0143 - Funcional: 12.365.0116-2.967

3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECN.DA INFORM. E COMUN. – PJ................R$ 150.050,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0167 - Funcional: 12.361.0112-2.021

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 70.000,00

Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 20.000,00

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA DE SAÚDE

Ficha: 0261 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 35.742,98

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0284 - Funcional: 10.302.0075-2.029

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 5.500,00

Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.11.00 - 01 – VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 55.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0385 - Funcional: 10.302.0075-2.470

3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 250,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0438 - Funcional: 10.305.0075-2.996

3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF................................R$ 172,00

Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Ficha: 1001 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................................R$ 1.500,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1142 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 14.000,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 859.912,18

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 04 de abril de 2025

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de abril de 2025.

Fabiano Cristian Oliveira

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.