IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1783 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14.321, DE 17 DE ABRIL DE 2025
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.445,25 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.983, de 06/12/2024, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO
Ficha: 0643 - Funcional: 04.123.0008-0.007
3.3.90.92.00 - 01 – 110.0000-DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES..............R$ 46.445,25
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0185 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 16.891,81
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0292 - Funcional: 10.302.0075-2.030
3.3.90.14.00 - 01 – 310.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL........................................R$ 200,00
Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.
Ficha: 0472 - Funcional: 10.302.0075-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 241,41
Unidade: 02.03.08 - REABILITAÇÃO DA SAÚDE
Ficha: 0489 - Funcional: 10.302.0075-2.034
3.3.90.30.00 - 01 – 310.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 3.692,03
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0618 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 4.300,00
Unidade: 02.16.01 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 1019 - Funcional: 04.122.0007-2.915
3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 21.120,00
Total da Anulação............................................................................................................R$ 46.445,25
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 17 de abril de 2025
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de abril de 2025.
Fabiano Cristian Oliveira
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
