IMPRENSA OFICIAL - ITAPAGIPE
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 884 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 009 DE 22 DE ABRIL DE 2025
Nomeia a Equipe Multidisciplinar da Rede Municipal de Educação de Itapagipe-MG.
O Prefeito Municipal de Itapagipe, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei Nº 14.254, de 30 de novembro de 2021 que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem;
CONSIDERANDO a Lei Nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do Art. 98 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Nº 13.146, de 06 de julho de 2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
CONSIDERANDO o parecer 50 do Conselho Nacional de Educação aprovado em 05 de novembro de 2024, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
RESOLVE
Art. 1º Nomear a equipe multidisciplinar da Rede Municipal de Educação de Itapagipe – MG.
Art. 2º Fica constituída a equipe multidisciplinar das escolas municipais de Itapagipe-MG, responsável pela análise do perfil do aluno, bem como por analisar a Avaliação Pedagógica ou Relatório Pedagógico do aluno e também analisar o conteúdo da Solicitação de Atendimento a fim de apurar o técnico mais indicado para atendimento inicial.
§1º Os membros da equipe multidisciplinar são do quadro de profissionais efetivos e contratados da Prefeitura Municipal, ficando designados para sua composição os seguintes servidores:
NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO |
Ana Paula Queiroz Garcia | 2043 | Psicóloga |
Diana Rosa Borges | 373 e 546 | Especialista da Educação com formação em Psicopedagogia |
Edilene Maria Ferreira | 359 e 617 | Pedagoga |
Fabiana Aparecida de Souza | 4079 | Fonoaudióloga |
Fernanda Serantoni | 5004 | Pedagoga |
Giovanna Mikaella Borges Salto | 3797 | Nutricionista |
Joessiani Vasconcelos Garcia | 6301 | Pedagoga |
Luci Lanuci Carneiro | 573 e 1335 | Pedagoga com Pós Graducação em Educação Especial e Inclusiva com ênfase em deficiência intelectual e múltipla |
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, comunique-se e Cumpra-se.
Itapagipe, 22 de abril de 2025.
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Ricardo Garcia da Silva
Prefeito
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
