IMPRENSA OFICIAL - MOTUCA
Publicado em 23 de abril de 2025 | Edição nº 175 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
PORTARIA Nº 3305, de 22 de abril de 2025.
“Nomeia os Membros que compõem a Comissão Municipal de Combate ao Assédio.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOTUCA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I – Art. 1º - Nomear os membros abaixo elencados para comporem o a Comissão Municipal de Combate ao Assédio, visando cumprir o Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho – MPT:
- Das Representantes indicadas pelo Poder Executivo e também eleitas pelos servidores:
- Sra. Viviane Alves dos Santos Schiavinato;
- Karina de Godoy Figueiredo;
- Sandra Mara Moreira Esperandio (Suplente);
- Das Representantes eleitas pelos servidores e que representarão a classe:
- Cecília Juliana Legramandi Falvo
- Regiane de Fátima Faria Lopes
- Nádia Regina Nascimento de Paula (Suplente);
- Do Representante da Procuradoria Jurídica do Município:
- Dr. Fernando Henrique Vieira Garcia
- Dos Membros indicados pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região:
- Gustavo Domingos Jacobucci ;
- Bernadete Ferreira Couto (Suplente)
III - As despesas com a execução da presente Portaria, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio dos Autonomistas,
Motuca/SP, 22 de abril de 2025.
FABIO DE MENEZES CHAVES
PREFEITO MUNICIPAL
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