IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1288 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 9725, DE 23 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE IGARAPAVA/SP – CMDCA.
DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente.
R E S O L V E:
Art. 1º – Designar, como membros da Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes membros:
Ana Vera Duarte Nogueira
Ana Maria Vieira Filetto da Silva
Fernando Takeo Malagutti Kodama
Janaína Monteiro Leal
Leandro Bozzola Guitarrara
Marcelli Rodrigues Caldeira Rocha
Art. 2º – A presente comissão tem a finalidade de monitorar e avaliar programas, projetos e políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, bem como as parcerias firmadas entre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e as Organizações da Sociedade Civil, emitindo pareceres e relatórios das ações realizadas.
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA
Aos vinte e três dias do mês de abril de 2025.
JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES
Prefeito Municipal de Igarapava
REGISTRADA. Publicada e arquivada no livro próprio, na data supra.
VINÍCIUS ANTONIO MACIEL JUNIOR
Chefe de Gabinete
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