IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 2011 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.947, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre o reconhecimento de estabilidade do servidor público municipal.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a alteração de Regime Jurídico decorrente da implantação do Regime Estatutário, com edição das Leis Complementares nº 387, 388 e 389, todas de 11 de novembro de 2015;
CONSIDERANDO o cumprimento do Art. 19 do Decreto nº 2.775, de 13 de julho de 2016, para implantação dos Sistemas de Progressões;
CONSIDERANDO as regras constitucionais que norteiam o funcionalismo público, em especial o quanto consta no art. 41 da Constituição Federal;
RESOLVE:
RECONHECER A ESTABILIDADE do (a) servidor (a) municipal ARIANE SPILLA ROGATTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula 8056, admitido (a) no Regime Jurídico Estatutário e Carreiras Municipais, em 12/04/2022 e já adquiriu, na forma do art. 41 e §§ da Constituição Federal, a condição de servidor (a) estável, no cargo de provimento efetivo de Agente de Políticas Sociais - Merendeira, o (a) qual foi nomeado (a) em virtude de concurso público.
Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.961, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Altera a jornada de trabalho da servidora SUZANA TAVARES DOS SANTOS, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora SUZANA TAVARES DOS SANTOS, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 2193/2025.
Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.960, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Altera a jornada de trabalho da servidora NOELI LEILA MUNIZ BENITE, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora NOELI LEILA MUNIZ BENITE, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 2193/2025.
Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.959, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Altera a jornada de trabalho da servidora DANIELA LIMA SILVA, passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora DANIELA LIMA SILVA, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 2193/2025.
Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.958, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Altera a jornada de trabalho da servidora MARIA LUCIA SENA DOS SANTOS, passando de 31 (trinta e um) para 40 (quarenta) horas semanais, bem como a concessão de 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de Abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica alterado a jornada de trabalho da servidora MARIA LUCIA SENA DOS SANTOS, exercendo o cargo de Professor de Educação Básica – Ensino Fundamental passando de 31 (trinta e um) para 40 (quarenta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 2193/2025.
Artigo 2º - Fica também concedido 40% (quarenta por cento) de dedicação exclusiva referente ao Programa de Educação em Tempo Integral, regulamentada na Resolução SMEC nº 001/2016, preconizada na Lei 387/2015.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.963, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede ao servidor público SAMUEL CÉSAR MATHEUS, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor público SAMUEL CÉSAR MATHEUS, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 2193/2025- PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.967, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede ao servidor público ROMILTON BISPO DA SILVA, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor público ROMILTON BISPO DA SILVA, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 11 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 2193/2025- PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 11 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.966, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede ao servidor público MIRIAN APARECIDA PEVERARI, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor público MIRIAN APARECIDA PEVERARI, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 2193/2025- PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.965, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede ao servidor público CLODAIR RODRIGUES JUNIOR, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO ao servidor público CLODAIR RODRIGUES JUNIOR, lotado junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 2193/2025- PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA Nº 2.964, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Concede a servidora pública LÍGIA DERBONI DE OLIVEIRA, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CONCEDIDO a servidora pública LÍGIA DERBONI DE OLIVEIRA, lotada junto à Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Educação Física, jornada de 30 (trinta) horas semanais, a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais de acordo com o artigo 298 da Lei Complementar nº 387 de 11 de novembro de 2015, a partir de 05 de fevereiro de 2025, conforme processo administrativo nº 2193/2025- PMI.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
PORTARIA N° 2.962, DE 15 ABRIL DE 2025
Cessa os efeitos da portaria nº 9.248, de 09 de fevereiro de 2023 que concedeu a servidora pública Giovanni de Souza Pereira exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Itupeva, de 04 de abril de 1990, FAZ SABER que:
Artigo 1º - Fica CESSADO os efeitos da portaria nº 9.248, de 09 de fevereiro de 2023, que concedeu a servidora pública GIOVANNI DE SOUZA PEREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, exercendo o cargo público de Professor de Educação Básica – Música a carga suplementar de trabalho de 10 (dez) horas semanais, retornando para 30 (trinta) horas semanais, conforme processo administrativo nº 2193/2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
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