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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 25 de abril de 2025 | Edição nº 1176 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 137/25 DE 24 ABRIIL DE 2.025

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO o pedido através do Protocolo de nº 310/25, aonde a Servidora Rosalina Maria Goulart Schiaveto, solicitou afastamentos de suas funções por período de 04 (quatros) anos, conforme o artigo 102 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Zacarias;

RESOLVE

Artigo 1º - CONCEDER licença para tratar de interesse particular a servidora ROSALINA MARIA GOULART SCHIAVETO, matrícula nº 231/3, do cargo de Auxiliar de Dentista, na conformidade com o disposto do artigo 102, da Lei Complementar nº 449, de 10 de novembro de 2003 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Zacarias).

Artigo 2º - A licença de que trata o Artigo 1° é concedida com prejuízo de seus vencimentos, a partir de 14 de abril de 2025, por um período de 04 (quatro) anos.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte e cinco (2025).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.

JACKELINE DA SILVA DE MENDONÇA BONFIM

Responsável pelo Expediente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.