IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1308 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI, no uso da atribuição que lhe confere o art.17, da Lei nº 2891 de 26/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº2891, de 26 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brodowski, 24 de abril de 2025.
FÁBIO MAXIMINIANO VERCEZI SEVERI
Prefeito de Brodowski
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ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 135 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 136 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 137 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 139 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 140 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 100.000,00
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 142 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 144 12.306.0083.2101.0000 ALIMENTAÇÃO/NUTRIÇÃO 150.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 275 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 02 FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ficha: 391 08.244.0041.2078.0000 Administraçãoe Gestão do SUAS 500.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
Ficha: 405 08.244.0041.2094.0000 Administraçãoe Gestão do SUAS 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 03 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE
Ficha: 443 08.243.0047.2051.0000 Assistência à Criança e ao Adolescent 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ficha: 473 13.392.0046.2085.0000 Promoção Cultural 120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.510.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 263 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica -200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 264 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 272 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica -570.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 276 10.301.0069.2070.0000 Atenção Básica -520.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 10 02 FUNDO MUNIC DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ficha: 398 08.244.0041.2092.0000 Administraçãoe Gestão do SUAS -20.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA
Ficha: 400 08.244.0041.2092.0000 Administraçãoe Gestão do SUAS -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Ficha: 451 23.695.0075.1071.0000 Apoio Adminitr e Desenvolvimento das -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 458 23.695.0075.2076.0000 Apoio Adminitr e Desenvolvimento das -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Ficha: 469 13.392.0046.2085.0000 Promoção Cultural -15.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTIC
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 14 01 SECRETARIA MUNIC DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
Ficha: 485 27.812.0054.2086.0000 Administração de Esportes e Lazer -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
REDUÇÕES
TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.510.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.