IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 24 de abril de 2025 | Edição nº 1382A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 5.044, DE 24 DE ABRIL DE 2025
“Institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre Doação de Sangue no Município de Buritama”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
Art. 1º - Fica instituída no Município de Buritama a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Sangue" a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 14 de junho.
Art. 2º - A programação da semana consistirá na realização de palestras, esclarecimentos, distribuição de material informativo e divulgação de matérias por intermédio dos veículos de comunicação e outros meios, visando à conscientização da população em geral quanto à importância de doar sangue.
§ 1º - Os eventos realizados durante a Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue poderão ser desenvolvidos em ação conjunta do Poder Público com a iniciativa privada.
§ 2º - As campanhas de conscientização e incentivo à doação de sangue poderão contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal, como o Hemocentro de Araçatuba, e de entidades não governamentais.
§ 3º - Durante a programação a que se refere o caput, serão divulgados dados estatísticos relativos à doação de sangue e sua demanda, fornecidos por entidades competentes, como o Hemocentro de Araçatuba, referentes ao período entre cada comemoração.
§ 4º - Pessoas físicas e jurídicas poderão se associar gratuitamente ao Poder Público Municipal, visando fornecer suporte técnico, financeiro e humano às campanhas, cuja colaboração constituirá relevante prestação de serviços comunitários.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar esta Lei no que couber.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 24 de Abril de 2025; 107 anos de Fundação e 76 anos de Emancipação Política.
TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
